Processo 348104/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/05/2012 08:40
Autuado em 28/05/2012 08:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5178/2016 da Segunda Câmara, de 08/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2016 Acórdão   5178/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA
26/10/2016 Acórdão   5178/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ
Gestor ordenador das despesas MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ
Representante legal MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/12/2013 14:48 593099/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
13/06/2016 15:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 490800/16
02/12/2013 15:52 do Protocolo 851403/13
28/10/2013 16:39 do Protocolo 767887/13
28/10/2013 16:14 do Protocolo 767836/13
11/10/2013 08:37 AR do ofício OCN - 7072/13 - DP
08/10/2013 11:46 AR do oficio OCN - 7070/13 - DP
08/10/2013 11:46 AR do oficio OCN - 7071/13 - DP
27/09/2013 17:00 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/09/2013 Ofício de Contraditório   7070/ 2013   
DP  20/09/2013 Ofício de Contraditório   7071/ 2013   
DP  20/09/2013 Ofício de Contraditório   7072/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2016 1478 Acórdão nº 5178/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 26/10/2016
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2958/2013
16/09/2013 726 Despacho Processual Diverso nº 2035/2013
07/12/2012 543 Despacho Processual Diverso nº 2937/2012
06/06/2012 418 Termo de Distribuição de Processo nº 9776/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2016 18:27 DP  
05/12/2016 08:02 COEX Informação nº 8082/2016 -
03/11/2016 10:06 S2C Acórdão nº 5178/2016 -
03/11/2016 10:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2719/2016 -
30/09/2016 08:32 GCNB  
25/05/2016 09:49 SMPjTC Parecer nº 13053/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação EMENTA: Prestação de contas de transferências voluntárias. Regularidade com ressalva. Emissão de recomendação.
06/12/2013 14:54 DAT Instrução nº 1366/2016 - o nº:
28/11/2013 16:10 DP Informação nº 25462/2013 -
26/11/2013 12:06 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2904/2013 -
26/11/2013 12:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2958/2013 -
28/10/2013 16:37 DAT Informação nº 769/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 593099/13.
13/09/2013 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 7070/2013 -
13/09/2013 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 7071/2013 -
13/09/2013 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 7072/2013 -
16/08/2013 11:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2036/2013 -
16/08/2013 11:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2035/2013 -
09/08/2013 18:07 SMPjTC Parecer nº 12727/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas de convênio. Irregularidade.
06/02/2013 08:26 DAT Instrução nº 2346/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DA DOCUEMTNAÇÃO CONSTANTE NO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 03/2006-TC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
05/12/2012 11:05 DP  
04/12/2012 10:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2888/2012 -
04/12/2012 10:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2937/2012 -
29/05/2012 09:02 DAT Instrução nº 6196/2012 - Concessão de Contraditório.
28/05/2012 11:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9776/2012 -
28/05/2012 11:01 DP Termo de Reautuação nº 338/2012 -

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